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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:31
Copiloto conivente com fraude em voo não faz jus à indenização por incidente aéreo
No processo, o trabalhador alegou que o medo e o susto sofridos ocorreram por culpa exclusiva da empresa
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:15
Trabalhadores avulsos não fazem jus ao pagamento em dobro de férias vencidas
Trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego com qualquer uma delas
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 18:25
Vítima de acidente ocorrido por sua culpa não faz jus a indenização
Juiz julgou improcedente a ação ajuizada por S.F. condenando o autor à culpa exclusiva pelo acidente de trânsito que o vitimou
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 16:11
Nem todo servidor público faz jus à conversão de 1/3 das férias em abono
Nem todos os servidores públicos têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 10:23
Bancário aposentado faz jus às diferenças decorrentes da Aposentadoria Móvel Vitalícia
No caso, o reclamante demonstrou a existência de empregados no mesmo cargo que ele ocupou (gerente) recebendo salários maiores do que os proventos que ele recebe hoje.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 13:01
Motorista de táxi impedido de exercer sua profissão faz jus a indenização pelos dias não trabalhados
Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 16:50
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 16:04
Turma Nacional confirma que pai dependente de filho preso faz jus a auxílio-reclusão
A sessão de julgamento da Turma Nacional foi realizada no início desta semana, no Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 13:56
Passageiro que desistiu de viagem aérea faz jus ao reembolso parcial do bilhete
Para a Turma, correta a sentença que julgou procedente parcialmente os pedidos, e condenou as empresas, solidariamente, ao pagamento para o autor da quantia de R$ 8.211,18, a título de reembolso.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 16:51
Cliente que demorou a comunicar furto de cartão não faz jus à indenização do banco
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Abril de 2016 - 12:13
Consumidor impedido de viajar sem vacinas obrigatórias não faz jus a indenização
Além de não ter conseguido embarcar devido ao problema referente às vacinas obrigatórias, a consumidora, ainda alegou ter tido gastos com compra de roupas devido ao extravio de sua mala, entretanto, não conseguiu comprovar os fatos alegados.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 16:41
Cidadão faz jus a reembolso de medicação que deveria ser fornecida pelo Estado
O Estado foi condenado a ressarcir, a autora, a quantia por ela despendida na compra de medicamento, cuja obrigação fora imposta ao DF por decisão judicial
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 10:03
Trabalhador de frigorífico submetido à temperatura abaixo de 12 º C faz jus à aposentadoria especial
Ao conceder a aposentadoria, o Juízo de primeiro grau deixou claro que as atividades desenvolvidas por trabalhadores de frigoríficos não estão entre aquelas anotadas como especiais para fins de aposentadoria
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:29
Empregado que utiliza raio-x em análises químicas faz jus a adicional de periculosidade
A 9ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que reconheceu o direito ao recebimento do adicional de periculosidade a um empregado que realizava análises químicas em amostras de minério de ferro,
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 12:16
Gari faz jus aos adicionais de insalubridade e tempo de serviço
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou sentença de Primeira Instância que condenara o Município de Sinop a pagar a um servidor público que desempenha a função de gari o adicional de insalubridade.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 17:54
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 12:56
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 11:03
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:23
Não faz jus à partilha parte que não comprova aquisição de bens mediante esforço comum
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou E. ao pagamento de valor correspondente à remuneração de auxiliar de escritório a sua ex-companheira I., em partilha dos bens adquiridos por ele no período de convivência com ela. O entendimento dos ministros em relação à partilha é que, para que haja direito a ela, a parte precisa comprovar que a aquisição dos bens se deve ao esforço comum do casal.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 14:44